Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25215

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25215
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 01/03/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 79/2014 02/12/2014 MENCIONA
Lei Complementar 79/2014 02/12/2014 MENCIONA
Lei 4064/1993 23/11/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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