Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25284

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25284
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 18/03/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A SUSPENsão DA cobrança DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, SUSPENsão DO USO DE PASSE ESCOLAR E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6416/2017 21/06/2017 MENCIONA
Lei 6469/2018 20/03/2018 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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