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Lei: Nº 6416

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6416
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 21/06/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE DE QUE TRATA A LEI 4.376, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 5.949, DE 29 DE ABRIL DE 2013 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4376/1997 03/10/1997 MENCIONA
Lei 5949/2013 23/04/2013 MENCIONA
Lei 5949/2013 23/04/2013 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5680/2010 22/12/2010 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4822/2003 14/03/2003 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4550/1999 15/06/1999 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4493/1998 12/11/1998 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4376/1997 03/10/1997 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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