Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5680

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5680
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 22/12/2010
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.376, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4376/1997 03/10/1997 ALTERA
Lei 5680/2010 22/12/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4376/1997 03/10/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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