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Decreto: Nº 25337

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25337
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 05/04/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COVID-19
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA emergência DE saúde pública DECORRENTE DO NOVO CORONAVàRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, PRORROGA O PRAZO DE SUSPENsão DO USO DE PASSE ESCOLAR E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25284/2021 18/03/2021 ALTERA
Decreto 25280/2021 17/03/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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