Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6801

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6801
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 30/03/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COVID-19
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A criação DO PROGRAMA TEMPORàRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6792/2021 23/02/2021 MENCIONA
Lei 5442/2008 13/10/2008 MENCIONA
Lei 5442/2008 13/10/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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