Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5442

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5442
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 13/10/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de assistência Social - CMAS, institui o Fundo Municipal de Assitàªncia Social - FMAS e revogada as Leis nº 4.202 de 12 de dezembro de 1995, Lei nº 4.230, de 01 de marà§o de 1996, e Lei nº 4.358 de 15 de julho de 1997

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5442/2008 13/10/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4202/1995 12/12/1995 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4230/1996 01/03/1996 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4358/1997 15/07/1997 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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