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Lei: Nº 4358

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4358
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 15/07/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dão nova redação ao Artigo 3º e seus parágrafos da Lei Nº 4.202, de 12 de dezembro de 1.995

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4202/1995 12/12/1995 ALTERA
Lei 4358/1997 15/07/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4202/1995 12/12/1995 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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