Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6808

Tipo de Norma: Lei
Número: 6808
Ano: 2021
Data do Ato: 06/04/2021
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: COVID-19
Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 2Âº, CAPUT, E SUPRESsão DE SUAS ALàNEAS, DA LEI NÂº 6.801, DE 30 DE MAR DE 2021, QUE VERSA SOBRE A criação DO PROGRAMA TEMPORàRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	6801/2021	30/03/2021	ALTERA
Lei	6801/2021	30/03/2021	REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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