Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25432

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25432
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 27/04/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: IMPRENSA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 07/2020.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 73/2013 12/08/2013 MENCIONA
Decreto 17011/2013 30/12/2013 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 25302/2021 23/03/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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