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Decreto: Nº 25406

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25406
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 19/04/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Inclui membro para compor o Conselho Municipal de saúde, de que trata o Decreto nº 25.182, de 18 de fevereiro de 2021.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25182/2021 18/02/2021 INCLUI
Lei 3740/1991 27/03/1991 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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