Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4198

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4198
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 04/12/1995
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Estende para as ruas do Centro da Cidade o Estacionamento Rotativo denominado "FAIXA VERDE", e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4198/1995 04/12/1995 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4049/1993 08/10/1993 MENCIONA
Lei 4049/1993 08/10/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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