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Lei: Nº 4205

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4205
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 28/12/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova projeto de parcelamento da área a ser acrescida no prolongamento da Avenida Beira Rio e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4205/1995 28/12/1995 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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