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Lei: Nº 6778

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6778
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 25/01/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDUCAÇÃO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 5.759, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5759/2011 19/08/2011 ALTERA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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