Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 4225

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4225
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 12/02/1996
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza a rescisà£o do contrato de prestação de serviços realizado por forà§a da Lei N° 4.134, de 28 de dezembro de 1994

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4225/1996 12/02/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4134/1994 28/12/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo