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Decreto: Nº 26011

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26011
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 19/11/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDIFICAÇÃO E OBRAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA redação DO Tà“PICO QUE INTEGRA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 25.345, DE 05 DE ABRIL DE 2021:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25345/2021 05/04/2021 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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