Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26073

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26073
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 07/12/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR " PROCON.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25972/2021 05/11/2021 ALTERA
Lei 4388/1997 05/11/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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