Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6919

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6919
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 22/12/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDUCAÇÃO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAâ " PMDDEâ .

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6754/2020 16/12/2020 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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