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Lei Complementar: Nº 120

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 120
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 07/01/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 95, ACRESCENTA A SUBSEà‡àƒO VII, NO TÍTULO IV, CAPàTULO III, SEà‡àƒO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 " INSTITUI O REGIME JURàDICO DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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