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Decreto: Nº 25798

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25798
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 18/08/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 14.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 14325/2010 09/12/2010 ALTERA
Decreto 14325/2010 09/12/2010 INCLUI
Decreto 14325/2010 09/12/2010 MENCIONA
Decreto 14642/2011 21/06/2011 MENCIONA
Decreto 14325/2010 09/12/2010 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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