Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4274

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4274
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 08/07/1996
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza doação de área para o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4274/1996 08/07/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4218/1996 23/01/1996 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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