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Decreto: Nº 26727

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26727
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 28/03/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

TORNA SEM EFEITOS O DECRETO N° 26.689, DE 18 DE MAR DE 2022.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26169/2021 27/12/2021 REPRESTINA
Decreto 26689/2022 18/03/2022 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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