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Decreto: Nº 26770

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26770
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 07/04/2022
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LOTEAMENTO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL IIIâ , SITUADO NO BAIRRO Mário GIURIZATTO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SR. DOUGLAS GIURIZATTO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 24796/2020 18/12/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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