Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26812

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26812
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 28/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de habitação e regularização fundiária

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25803/2021 23/08/2021 ALTERA
Lei 3996/1993 28/04/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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