Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26893

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26893
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 12/05/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Reajusta o valor estipulado pela Lei nº 5.626, de 08 de junho de 2010

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5626/2010 08/06/2010 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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