Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26935

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26935
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 26/05/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição Conselho Municipal de Defesa do Consumidor  - PROCON.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25972/2021 05/11/2021 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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