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Decreto: Nº 6415

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 6415
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 23/04/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 6415/1991 23/04/1991 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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