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Decreto: Nº 27188

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27188
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 03/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto n° 26.002, de 18 de novembro de 2021, que Aprova o regulamento dos documentos fiscais eletrà´nicos do municà­pio de Colatinaâ .

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26002/2021 18/11/2021 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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