Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26002

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26002
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 18/11/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRà”NICOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 MENCIONA
Decreto 22610/2019 14/01/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22828/2019 02/04/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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