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Decreto: Nº 25.749

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25.749
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 06/08/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Contratos, convênios e concessão
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Regulamenta o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do municà­pio de Colatina, instituà­do pela Lei nº 6.813, de 14 de Abril de 2021, e dão outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6813/2021 14/04/2021 MENCIONA
Lei 6813/2021 14/04/2021 REGULAMENTA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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