Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Complementar: Nº 30

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 30
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 23/12/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação do caput do artigo 33, da Lei Complementar nº 12, 16.12.1994

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 ALTERA
Lei Complementar 30/2004 23/12/2004 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo