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Decreto: Nº 27349

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27349
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 21/09/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga o Decreto n° 9.499, de 31 de janeiro de 2002 e o Decreto n° 9.757, de 06 de janeiro de 2003

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 9499/2002 31/01/2002 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 9757/2003 06/01/2003 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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