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Lei: Nº 7009

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7009
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 17/10/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem: Poder Legislativo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre revogaà§à£o da Lei nº 6.589 de 02 de abril de 2019

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6589/2019 02/04/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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