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Lei Complementar: Nº 49

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 49
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 14/06/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a criação do Centro de Referàªncia Regional em saúde do Trabalhador de Colatina - CEREST e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 49/2007 14/06/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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