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Lei: Nº 7042

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7042
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI N° 4.567, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, O ARTIGO 5° DA LEI N° 4.657, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, A LEI N° 4.807, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI N° 5.040 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4567/1999 21/09/1999 REVOGA
Lei 4657/2000 12/12/2000 REVOGA
Lei 4807/2002 04/12/2002 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5040/2004 09/12/2004 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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