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Lei: Nº 5040

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5040
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 09/12/2004
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.567, de 21 de setembro de 1.999, alterado pela Lei n.º 4.807, de 04 de dezembro de 2.002

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4567/1999 21/09/1999 ALTERA
Lei 5040/2004 09/12/2004 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4807/2002 04/12/2002 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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