Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7045

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7045
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: HABITAÇÃO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6912/2021 16/12/2021 MENCIONA
Lei 6913/2021 22/12/2021 MENCIONA
Lei 6888/2021 13/10/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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