Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, ARTIGO 9º DA LEI 7.045/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E de OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 04/05/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o projeto do Loteamento Residencial Villa Verdiâ situado no Bairro Simonassi, neste município, de propriedade da empresa CR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Data do Ato: 06/02/2012

Situação: Em Vigor