Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7034

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7034
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDIFICAÇÃO E OBRAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a Lei Complementar n° 1 2 , de 16 de dezembro de 1994 , para dispor sobre a nova planta genà©rica de valores, e dão outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 ALTERA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 ALTERA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 INCLUI
Lei 2805/1977 14/12/1977 INCLUI
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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