Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7056

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7056
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 16/01/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5752/2011 05/08/2011 ALTERA
Lei 5752/2011 05/08/2011 INCLUI
Lei 5752/2011 05/08/2011 MENCIONA
Lei 5752/2011 05/08/2011 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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