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Decreto: Nº 27581

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27581
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 29/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a revogaà§à£o do Decreto n° 27.143, de 12 de julho de 2022 e dão outras providências:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26773/2022 08/04/2022 MENCIONA
Decreto 27143/2022 12/07/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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