Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26773

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26773
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 08/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a Designaà§à£o de Membros Definitivos para a comissão Especial de demolição.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6932/2022 07/01/2022 MENCIONA
Lei 4226/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 25129/2021 08/02/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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