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Decreto: Nº 27798

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27798
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 27/02/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.555, de 02 de janeiro de 2019:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Decreto 22555/2019 02/01/2019 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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