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Lei: Nº 5469

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5469
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 30/12/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Modifica a redação do artigo 23 e seu PARÁGRAFO ÚNICO, da Lei nº 5.341, de 07 de novembro de 2007.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5341/2007 07/11/2007 ALTERA
Lei 5469/2008 30/12/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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