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Decreto: Nº 28083

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28083
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 08/05/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera o anexo I do Decreto nº 27.345, de 19 de setembro de 2022, que Regulamenta a classificaà§à£o de risco das atividades econà´micas no município de Colatina, insere o art. 9°-A e dão outras providênciasâ

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27345/2022 19/09/2022 ALTERA
Decreto 27345/2022 19/09/2022 INCLUI
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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