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Decreto: Nº 28173

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28173
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 12/06/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Exclui servidor do Conselho de Desenvolvimento Colatina " CONDEC, de que trata o Decreto nº 25.536, de 17 de maio de 2021

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25536/2021 17/05/2021 EXCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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