Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28314

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28314
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 03/07/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COMISSÃO DE INQUÉRITO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Institui a comissà£o de monitoramento da implantação do Sistema único e Integrado de Execuà§à£o orçamentária, administração Financeira e Controle - SIAFIC

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Decreto 25413/2021 22/04/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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