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Decreto: Nº 28418

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28418
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 27/07/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação do art. 1° do Decreto 27.325, de 15 de setembro de 2022, retificado pelos Decretos n° 27.812, de 03 de marà§o de 2023 e n° 28.031, de 20 de abril de 2023

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27325/2022 15/09/2022 ALTERA
Decreto 27812/2023 03/03/2023 MENCIONA
Decreto 28031/2023 20/04/2023 MENCIONA
Decreto 27325/2022 15/09/2022 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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