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Decreto: Nº 28497

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28497
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 11/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Designa servidor para exercer a função Gratificada - FG 02 - Assessoria técnica, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023 :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 144/2023 17/07/2023 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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