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Lei Complementar: Nº 144

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 144
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 17/07/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a reclassificaà§à£o de cargos da Lei Complementar nº 129/2022, e de função Gratificada da Lei Complementar 128/2022, e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 ALTERA
Lei Complementar 129/2022 01/05/2022 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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